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pdf Projeto de Lei Nº 013/2022

Em Projetos de Leis 2022 336 downloads

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Institui o Código de Obras e Posturas do Município de São José do Mantimento/MG e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 014/2022

Em Projetos de Leis 2022 236 downloads

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ABERT DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Projeto de Lei Nº 012/2022

Em Projetos de Leis 2022 264 downloads

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Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Jose do Mantimento e dá outras providência

pdf Projeto de Lei Nº 011/2022

Em Projetos de Leis 2022 239 downloads

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ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO MANTIMENTO EXERCÍCIO DE 2023

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

Em Projetos de Leis 2022 214 downloads

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OPERAÇÃO DE CREDITO

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

Em Projetos de Leis 2022 217 downloads

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ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

Em Projetos de Leis 2022 232 downloads

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Revoga lei municipal e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2022

Em Projetos de Leis 2022 259 downloads

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RECURSOS VALE

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

Em Projetos de Leis 2022 228 downloads

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ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL SAÚDE FNS

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

Em Projetos de Leis 2022 223 downloads

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LDO 2023

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

Em Projetos de Leis 2022 221 downloads

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SUPERÁVIT FUNDEB 2021 PARA 2022

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

Em Projetos de Leis 2022 213 downloads

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Recursos à Associação dos Produtores Rurais e das Mulheres Empreendedoras

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022 Emenda

Em Projetos de Leis 2022 222 downloads

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LDO 2023 EMENDA

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022

Em Projetos de Leis 2022 240 downloads

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CRIA CARGOS E ACRESCE VAGAS

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022 Mensagem Encaminhamento

Em Projetos de Leis 2022 225 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº 001/2022

Em Projetos de Leis 2022 224 downloads

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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Projeto de Lei Nº 025/2021

Em Projetos de Leis 2021 301 downloads

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LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2022

Em Projetos de Leis 2022 265 downloads

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Abertura de Crédito Especial

pdf Projeto de Lei Nº 023/2021

Em Projetos de Leis 2021 217 downloads

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ALTERA ANEXOS LDO 2022

pdf Projeto de Lei Nº 024/2021

Em Projetos de Leis 2021 227 downloads

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ALTERAÇÃO VENCIMENTO PROFESSORES

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