Leis 1997 - Câmara Municipal São José do Mantimento

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

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Estabelece Normas para Inscrição em Divida Ativa

pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

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Autoriza a Municipalização de Escola

pdf Lei Ordinária Nº 013/1997

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Autoriza Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

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Autoriza Auxílio Financeiro as Pessoas Carentes

pdf Lei Ordinária Nº 011/1997

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Autoriza a emissão de nota fiscal

pdf Lei Ordinária Nº 010/1997

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Institui o Fundo Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 009/1997

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Cria Conselho Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

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LOA 1998

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

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PPP 1997/1999

pdf Lei Ordinária Nº 006/1997

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LDO 1997

pdf Lei Ordinária Nº 005/1997

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Crédito Especial Convênio Polícia Militar

pdf Lei Ordinária Nº 004/1997

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Regulamenta inc. IX, do art. 37 da CF

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

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Construção de Casas Populares

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

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Estabelece Novo Quadro Geral de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 001/1997

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Autoriza Adquisição de Veículo

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis 1997

Documentos