Leis 2001 - Câmara Municipal São José do Mantimento

pdf Lei Ordinária Nº 140/2001

310 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)

Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 139/2001

337 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)

Auxílios, Contribuições e Subvenções

pdf Lei Ordinária Nº 138/2001

339 downloads

Baixar (pdf, 231 KB)

LOA 2002

pdf Lei Ordinária Nº 137/2001

321 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)

PPP 2002/2005

pdf Lei Ordinária Nº 136/2001

317 downloads

Baixar (pdf, 180 KB)

Acrescenta artigo à Lei 130/01

pdf Lei Ordinária Nº 135/2001

304 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)

Crédito Especial manutenção da Creche

pdf Lei Ordinária Nº 134/2001

315 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)

Crédito Especial Aquisição de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 133/2001

311 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)

Convênio BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 132/2001

325 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

Crédito Especial Aquisição de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 131/2001

307 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)

Crédito Especial Aquisição de Veículo Escolar

pdf Lei Ordinária Nº 130/2001

311 downloads

Baixar (pdf, 240 KB)

LDO 2002

pdf Lei Ordinária Nº 129/2001

305 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)

Crédito Especial Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 128/2001

298 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)

Convênio com o TJMG

pdf Lei Ordinária Nº 127/2001

316 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)

Autoriza Convênio com Secretaria de Segurança

pdf Lei Ordinária Nº 126/2001

310 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)

Autoriza Convênio com a Defensoria

pdf Lei Ordinária Nº 125/2001

304 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

Altera Disposição na Lei 57/98

pdf Lei Ordinária Nº 124/2001

309 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)

Altera a Composição do CMAS

pdf Lei Ordinária Nº 123/2001

316 downloads

Baixar (pdf, 191 KB)

Institui o Programa Bolsa Escola

pdf Lei Ordinária Nº 122/2001

309 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)

Altera Lei 107/00

pdf Lei Ordinária Nº 121/2001

303 downloads