Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 2002

Pasta Leis 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 157/2002

270 downloads

Baixar (pdf, 182 KB)
Dispõe Sobre a Contratação de Servidor

pdf Lei Ordinária Nº 156/2002

293 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Reestrutura o Quadro de Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 155/2002

265 downloads

Baixar (pdf, 210 KB)
Concessão de Bolsa de Estudo Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 154/2002

286 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 153/2002

345 downloads

Baixar (pdf, 223 KB)
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério

pdf Lei Ordinária Nº 152/2002

273 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 151/2002

276 downloads

Baixar (pdf, 243 KB)
LDO 2003

pdf Lei Ordinária Nº 150/2002

272 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Crédito Especial PASEP

pdf Lei Ordinária Nº 149/2002

270 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
Crédito Especial Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 148/2002

354 downloads

Baixar (pdf, 467 KB)
Estatuto dos Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 147/2002

272 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Reajusta Vencimentos dos Servidores

pdf Lei Ordinária Nº 146/2002

276 downloads

Baixar (pdf, 183 KB)
Dispõe sobre Parcelamento de Tributos

pdf Lei Ordinária Nº 145/2002

290 downloads

Baixar (pdf, 190 KB)
Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 144/2002

279 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Declara de Utilidade Pública da Liga de Futebol

pdf Lei Ordinária Nº 143/2002

275 downloads

Baixar (pdf, 205 KB)
Autoriza Contratação de Pessoal

pdf Lei Ordinária Nº 142/2002

284 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Crédito Especial FUNASA

pdf Lei Ordinária Nº 141/2002

287 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza Contratação de Pessoal

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, SN, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis