Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 2004

Pasta Leis 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 236/2004

302 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
LOA 2005

pdf Lei Ordinária Nº 235/2004

296 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
Subvenções e Auxílios

pdf Lei Ordinária Nº 234/2004

298 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Altera Lei 40/90

pdf Lei Ordinária Nº 233/2004

301 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Crédito Especial Construção de Rede de Esgoto

pdf Lei Ordinária Nº 232/2004

302 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial FUNASA

pdf Lei Ordinária Nº 231/2004

294 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Fixa Remuneração de Agente Político

pdf Lei Ordinária Nº 230/2004

303 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Convênio FNDE

pdf Lei Ordinária Nº 229/2004

300 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 228/2004

307 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Convênio Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 227/2004

302 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
LDO 2005

pdf Lei Ordinária Nº 226/2004

298 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Autoriza Ajuda de Custo Projeto Veredas

pdf Lei Ordinária Nº 225/2004

311 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Crédito Especial Locação EMATER

pdf Lei Ordinária Nº 224/2004

300 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Ampliação de Escola

pdf Lei Ordinária Nº 223/2004

315 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza Negociar com a CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 222/2004

293 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Crédito Especial Energia Elétrica

pdf Lei Ordinária Nº 221/2004

292 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Crédito Especial Ambulância

pdf Lei Ordinária Nº 220/2004

315 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Direitos e Vantagens dos Conselheiros Tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 219/2004

293 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Autoriza Transporte de Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 218/2004

319 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza a contração temporária

pdf Lei Ordinária Nº 217/2004

323 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Autoriza a Contratar com BDMG

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, SN, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis