Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 2019

Pasta Leis 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 457/2019

321 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
Estabelece os Meios Oficiais de Publicação

pdf Lei Ordinária Nº 456/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 103 KB)
Altera Lei Ordinária Nº 450 19

pdf Lei Ordinária Nº 455/2019

319 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
Cria Cargos e Acresce Vagas

pdf Lei Ordinária Nº 454/2019

329 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)
LOA 2020

pdf Lei Ordinária Nº 453/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 228 KB)
Subvenções, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 452/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Isenção de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 451/2019

308 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
Altera LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 450/2019

314 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)
Subvenções, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 449/2019

307 downloads

Baixar (pdf, 127 KB)
Autoriza Operação de Credito Construção Escola

pdf Lei Ordinária Nº 448/2019

327 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
LDO 2020

pdf Lei Ordinária Nº 447/2019

342 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
Cria Cargos e Acresce Vagas

pdf Lei Ordinária Nº 446/2019

316 downloads

Baixar (pdf, 141 KB)
Afiliação AMM

pdf Lei Ordinária Nº 445/2019

311 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
Credito Especial Cis Caparao

pdf Lei Ordinária Nº 444/2019

321 downloads

Baixar (pdf, 104 KB)
Circuito Turístico Pico da Bandeira

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, SN, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis