Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis
  5. Leis 2023

Pasta Leis 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 541/2023

149 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
Denomina logradouro público que especifica, e dá outras

pdf Lei Ordinária Nº 540/2023

160 downloads

Baixar (pdf, 348 KB)
Extingue e cria cargos Aux. Enf.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2023

171 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
Nomeia Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 538/2023

159 downloads

Baixar (pdf, 626 KB)
Subvenções 2024

pdf Lei Ordinária Nº 537/2023

169 downloads

Baixar (pdf, 551 KB)
LOA 2024

pdf Lei Ordinária Nº 535/2023

192 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
13° Vereadores

pdf Lei Ordinária Nº 534/2023

170 downloads

Baixar (pdf, 873 KB)
Isenção Iluminação Pública

pdf Lei Ordinária Nº 533/2023

159 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Tratamento Prioritário Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 532/2023

168 downloads

Baixar (pdf, 802 KB)
Institui o Dia do Trabalhador Rural

pdf Lei Ordinária Nº 530/2023

184 downloads

Baixar (pdf, 904 KB)
Subsídio Hospital Cesar Leite

pdf Lei Ordinária Nº 529 /2023

192 downloads

Baixar (pdf, 793 KB)
Recomposição subsídios dos Agentes Políticos

pdf Lei Ordinária Nº 528 /2023

184 downloads

Baixar (pdf, 869 KB)
Regulamentação Piso Enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 527/ 2023

190 downloads

Baixar (pdf, 865 KB)
Regulamenta contratação de médicos especialistas

pdf Lei Ordinária Nº 526/2023

189 downloads

Baixar (pdf, 923 KB)
Credito Especial Associação Produtores Rurais

pdf Lei Ordinária Nº 525/2023

185 downloads

Baixar (pdf, 717 KB)
Autoriza Termo de Cooperação Monte Muriá

pdf Lei Ordinária Nº 523/2023

225 downloads

Baixar (pdf, 830 KB)
Acresce vaga Medico ESF

pdf Lei Ordinária Nº 522/2023

224 downloads

Baixar (pdf, 829 KB)
Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2023 para Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 521/2023

257 downloads

Baixar (pdf, 743 KB)
Cria Cargos e Acresce Vagas

pdf Lei Ordinária Nº 520/2023

237 downloads

Baixar (pdf, 675 KB)
Destinação de recursos, elemento de despesa, transferir ou transpor dotações no orçamento do exercício de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 519/2023

231 downloads

Baixar (pdf, 942 KB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis