Projetos de Leis 2023 - Câmara Municipal São José do Mantimento - MG

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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2023

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 004/2023

227 downloads

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Autoriza repasse para a Associação de Mulheres

pdf Projeto de Lei Nº 003/2023

443 downloads

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Atualiza Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

pdf Projeto de Lei Nº 002/2023

204 downloads

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Autoriza a abertura crédito adicional especial ao orçamento fiscal do municipio

pdf Projeto de Lei Nº 001/2023

1311 downloads

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Cria cargos e acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 014 /2023

153 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 014/2023 Altera o anexo VI da Lei de nº 524/2023 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2023

180 downloads

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Institui o décimo terceiro salário aos Vereadores do Município de São José do Mantimento MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/ 2023

175 downloads

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criação da isenção social de Iluminação Pública (ISIP)

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/ 2023

177 downloads

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Concede tratamento prioritário para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2023

181 downloads

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Dia do Trabalhador Rural

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 009 /2023

178 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 009/2023 Revisão e atualização da Lei Orgânica

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2023

176 downloads

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº 008/2023 Atualização e Revisão do Regimento Interno

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2023

222 downloads

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Revoga art 5º da 400/2016

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2023

232 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14.133/2021 em relação ao Agente de ContrataçãoÂ

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2023

210 downloads

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Dispõe sobre a exploração da atividade recreativa

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 004 /2023

318 downloads

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Novo Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2023

203 downloads

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Cria Diário Eletrônico da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023

205 downloads

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Reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/Minas Gerais

pdf Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2023

211 downloads

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Reajuste inflacionário

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São José do Mantimento - MG
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