Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 232/2004

Em Leis 2004 307 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial FUNASA

pdf Lei Ordinária Nº 229/2004

Em Leis 2004 305 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 230/2004

Em Leis 2004 308 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Convênio FNDE

pdf Lei Ordinária Nº 227/2004

Em Leis 2004 307 downloads

Baixar (pdf, 270 KB)
LDO 2005

pdf Lei Ordinária Nº 228/2004

Em Leis 2004 313 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Convênio Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 226/2004

Em Leis 2004 303 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Autoriza Ajuda de Custo Projeto Veredas

pdf Lei Ordinária Nº 225/2004

Em Leis 2004 316 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
Crédito Especial Locação EMATER

pdf Lei Ordinária Nº 223/2004

Em Leis 2004 320 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
Autoriza Negociar com a CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 224/2004

Em Leis 2004 304 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Crédito Especial Ampliação de Escola

pdf Lei Ordinária Nº 221/2004

Em Leis 2004 297 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Crédito Especial Ambulância

pdf Lei Ordinária Nº 222/2004

Em Leis 2004 298 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Crédito Especial Energia Elétrica

pdf Lei Ordinária Nº 220/2004

Em Leis 2004 320 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
Direitos e Vantagens dos Conselheiros Tutelares

pdf Lei Ordinária Nº 218/2004

Em Leis 2004 324 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Autoriza a contração temporária

pdf Lei Ordinária Nº 219/2004

Em Leis 2004 298 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Autoriza Transporte de Idosos

pdf Lei Ordinária Nº 216/2004

Em Leis 2004 298 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Crédito Especial Aquisição de Veículo

pdf Lei Ordinária Nº 217/2004

Em Leis 2004 328 downloads

Baixar (pdf, 216 KB)
Autoriza a Contratar com BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 214/2004

Em Leis 2004 284 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Crédito Especial Pagamento de Inativos

pdf Lei Ordinária Nº 215/2004

Em Leis 2004 293 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Autoriza Abertura de Conta BRADESCO

pdf Lei Ordinária Nº 213/2004

Em Leis 2004 276 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Autoriza Pagamento de Despesas CIS CAPARAÓ

pdf Lei Ordinária Nº 211/2004

Em Leis 2004 260 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Concessão de bolsas de estudos

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, SN, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis