Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 387/2014

Em Leis 2014 313 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)

Crédito Especial CIS CAPARAò

pdf Lei Ordinária Nº 385/2014

Em Leis 2014 312 downloads

Baixar (pdf, 4.92 MB)

LOA 2015

pdf Lei Ordinária Nº 386/2014

Em Leis 2014 327 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)

Autoriza o Município a participar do CIS CAPARAÓ

pdf Lei Ordinária Nº 383/2014

Em Leis 2014 315 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)

Altera Lei 268 05

pdf Lei Ordinária Nº 384/2014

Em Leis 2014 324 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)

Subvenções, Auxílios e Contribuições

pdf Lei Ordinária Nº 382/2014

Em Leis 2014 292 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)

Dispoe sobre o Sistema Municipal de Cultura

pdf Lei Ordinária Nº 381/2014

Em Leis 2014 319 downloads

Baixar (pdf, 213 KB)

Criação do Conselho Municipal de Esportes

pdf Lei Ordinária Nº 380/2014

Em Leis 2014 310 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)

Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo

pdf Lei Ordinária Nº 378/2014

Em Leis 2014 316 downloads

Baixar (pdf, 252 KB)

Dispõe sobre a politica de Igualdade Racial

pdf Lei Ordinária Nº 379/2014

Em Leis 2014 313 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)

Cria Politica Municipal da Juventude

pdf Lei Ordinária Nº 376/2014

Em Leis 2014 319 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)

LDO 2015

pdf Lei Ordinária Nº 377/2014

Em Leis 2014 305 downloads

Baixar (pdf, 68 KB)

Crédito Especial Módulos Sanitários

pdf Lei Ordinária Nº 375/2014

Em Leis 2014 305 downloads

Baixar (pdf, 165 KB)

Protocolo de Intenções para Adesão ao CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 374/2014

Em Leis 2014 332 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)

Cria Cargos e Acresce Vagas

Acesso à informação

Legislação