Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Transparência
  4. Legislação

Envios recentes

 

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

pdf Lei Ordinária Nº 507/2022

Em Leis 2022 228 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Lei Orçamentaria Anual 2023

pdf Lei Ordinária Nº 508/2022

Em Leis 2022 238 downloads

Baixar (pdf, 303 KB)
Concede abono natalino aos servidores públicos da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 506/2022

Em Leis 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
Abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 504/2022

Em Leis 2022 250 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Operação de crédito

pdf Lei Ordinária Nº 505/2022

Em Leis 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)
Abertura de crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 503/2022

Em Leis 2022 234 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Revoga lei que menciona

pdf Lei Ordinária Nº 501/2022

Em Leis 2022 235 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentaria 2023

pdf Lei Ordinária Nº 502/2022

Em Leis 2022 233 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)
Recurso Vale

pdf Lei Ordinária Nº 500/2022

Em Leis 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Abertura de crédito especial saúde FNS

pdf Lei Ordinária Nº 499/2022

Em Leis 2022 229 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Superávit FUNDEB 2021 para 2022

pdf Lei Ordinária Nº 497/2022

Em Leis 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)
Abertura de crédito especial BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 498/2022

Em Leis 2022 226 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
Políticas públicas TEA

pdf Lei Ordinária Nº 496/2022

Em Leis 2022 246 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Cria cargos e acresce vagas

logo rodape

Endereço

Praça Marechal Rondon, nº 60A, Centro
São José do Mantimento - MG
Cep 36990-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 16h
Telefone: (33) 3335-1120
Email: cmmantimento@gmail.com

Links Úteis