Envios recentes

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.”

“Institui a ficha limpa municipal no âmbito da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo municipal, e dá outras providências.”

“Altera a ementa e art. 1° da Lei 542/2024, e atualiza anexo V da Lei 524/2023e dá outras providências”.

“Altera o art. 7° da lei complementar n° 531/2023e da outras providencias.”

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de São José do Mantimento e dá Outras Providências.”

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA e da outras providências"

“Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério municipal, conforme definido pela lei federal 11.738/2008, e dá outras providências”

“Fixa requisitos e atribuições para os cargos que menciona, e dá outras providências”

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição federal, e dá outras providências”.

Concede reposição geral anual da remuneração dos servidores efetivos, comissionados e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Mantimento/MG