Envios recentes

Altera anexos da LDO 2022

Atualiza piso salarial dos professores

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022

Abre crédito suplementar orçamento 2021

Consórcio CISDESTE

Regulamenta o auxílio para tratamento de saúde

Abertura de crédito especial asilo

Cria o Programa de apoio a pessoa carente

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022

Empréstimo BDMG

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social

Altera art. 1º da Lei Ordinária Nº 412/2017

Institui o Programa de Parcerias Público Privadas PPP no município de São José do Mantimento e dá outras providências

Abre crédito especial e dá outras providências

Abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências

Abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências

Altera o COnselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências

Diárias de viagens da câmara municipal

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB

Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições